PARQUE ESTADUAL DA ITAPEVA
Sex, 16 de Dezembro de 2011 09:59
Governo tem até maio de 2012 para indenizar proprietários de terras
O Governo do Estado tem até maio de 2012 para indenizar os proprietários e posseiros que cederam suas terras para criação do Parque Estadual da Itapeva. Se não fizer o pagamento até essa data-limite, por Lei as terras voltam aos seus antigos proprietários e o Parque será desfeito. A informação foi dada pelo prefeito João Alberto durante reunião com os proprietários de quiosques à beira-mar de Torres na última quarta-feira, durante análise sobre a situação dos comerciantes diante a ameça da Fepam de demolir os prédios no Calçadão. Conforme o prefeito, a determinação está na chamada "Lei do Esnuque" que regulamenta, entre outras, as desapropriações de áreas, indenizações aos proprietários.
Conforme levantamento da Prefeitura e da Câmara de Vereadores cerca de 80 famílias de proprietários e posseiros aguardam a indenização. Apenas um ou dois proprietários teriam recebido os valores. O Parque Estadual da Itapeva foi criado em 2002 (12 de dezembro) no final do Governo Olívio Dutra. "Se a legislação for cumprida, e o governo do Estado não pagar as indenizações, o Parque será desfeito", reafirmou João Alberto.
O DIÁRIO Gazeta recebeu esta semana um email de Clóvis Zanini, um dos proprietários de área e edificação dentro do Parque, no qual ele afirma que as indenizações somam R$ 500 milhões e o Governo do Estado não tem dinheiro para tanto. Segundo Zanini, o banco alemão KFW foi o único investidor na área “em propriedades particulares. Venderam parte do Estado para um banco alemão!”, acrescentou. Além disso, o Banco estaria processando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul “por desvio do dinheiro por ele destinado à área,” destaca Zanini.
Esta semana, o administrador do Parque, Paulo Grubler, em depoimento na Câmara de Vereadores, informou que a Sectria stadal do Meio Ambiente, através de uma compensatória ambiental da Cia.Hidrelétrica Rio das Antas, irá contratar uma empresa para elaborar um "Plano de Uso Público" da área. Trilhas e visitas monitoradas e acompanhadas serão permitidas no Parque nesse veraneio. A partir de março - e na baixa temporada - serão também permitidas visitas monitoradas com freqüentadores do Sesc em Torres. Grubler garantiu que a comunidade de Torres "será ouvida" na elabração desse Plano de Uso Público. O Camping da Itapeva permanecerá fechado pelo segundo ano consecutivo por falta de manutenção.
