Diploma de Jornalista

Exigência do Diploma para Jornalista

O comprometimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão pelo fim da exigência do diploma de Jornalista para o exercício da profissão foi ressaltado pela deputada Marisa Formolo (PT) , na manhã de terça-feira, 22 de setembro , na audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia. Durante o debate realizado no auditório da Famecos - PUC/RS , a parlamentar propôs que as universidades façam um movimento em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Paulo Pimenta , defendendo o diploma e que se posicionem contra a polêmica decisão tomada pela suprema corte no dia 17 de junho.

"Foi uma decisão que atendeu a interesses políticos e ideológicos" , reafirmou Marisa , para quem a mobilização é condição para reverter a situação. Marisa também adiantou ser favorável ao projeto que determina a exigência do diploma de jornalistas para os profissionais que atuam nos poderes Executivo , Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Sul.

Na quarta-feira (23) , ocorrem novas manifestações no país em defesa do diploma. Em Porto Alegre , o ato promovido pelo Núcleo de Estudantes de Jornalismo do Sindicato dos Jornalistas inicia às 12h , na Esquina Democrática. Atualmente , a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara , tendo como relator o deputado Maurício Rands (PT-PE). Pimenta estima que a votação ocorra até o final do ano.

A cada semestre , 300 novos profissionais gaúchos são formados pelas 18 faculdades de jornalismo. "Os cursos são o caminho para termos profissionais éticos e com qualidade" , frisou o presidente do Sindicato , José Nunes. O Sindicato e a Federação dos Jornalistas já promoveram reuniões e ações em defesa do diploma em Santa Cruz do Sul , Santa Maria , Cruz Alta e Frederico Westphalen. Também estão previstas outras manifestações de estudantes , professores e profissionais.

Regulamentada em 1969 , a profissão de Jornalista sofreu um revés em 1998 quando o Ministério do Trabalho constatou a existência de exercício ilegal do jornalismo no Jornal Folha de São Paulo e aplicou uma multa ao periódico. A partir desse episódio , donos de jornais , de emissoras de rádios e de televisões começaram a questionar a necessidade do diploma para exercer o jornalismo. O foco do debate é o artigo 220 da Constituição Federal , que trata da liberdade de expressão e que foi garantido na Carta Magna de 1988 com o propósito de banir a censura no Brasil utilizada à época da ditadura militar. "Não dá para confundir liberdade de expressão com liberdade para o exercício da atividade" , diferenciou o deputado Pimenta.

Em 2001 , a profissão enfrentou mais um golpe em função da decisão de uma juíza de São Paulo que se manifestou pelo fim do diploma , obtendo ganho em primeira instância. Aproveitando a brecha , um analfabeto de São Paulo e uma faxineira de Minas Gerais conseguiram o diploma de Jornalista. Contra o diploma , as empresas recorreram ao STF. "Ao acabar com a única profissão que tem a prerrogativa constitucional de alegar sigilo da fonte , qualquer cidadão pode requerer esse sigilo. Há informações de que isso já esteja ocorrendo no Rio de Janeiro" , alertou Pimenta , ao salientar que esse é um dos tantos riscos que a sociedade corre em função da desastrada decisão do STF.