GAZETA TORRES :: Noticiário Estadual

A aquisição de novos veículos, com recursos próprios da Administração Pública Municipal, irá qualificar os serviços prestados à comunidade de Três Cachoeiras. Trata-se de uma caminhonete com cesto hidráulico que irá facilitar o serviço de reparos e instalações na rede de iluminação pública. Com mais de 2.300 pontos de iluminação, o serviço de reparos muitas vezes não tinha disponibilidade de acompanhar a demanda. O novo sistema permitirá uma agilidade maior na manutenção deste serviço público essencial para a sociedade.

Outra conquista foi aquisição de um Ônibus Escolar “0 Km” numa ação da  Secretaria de Educação para o transporte de escolares. O ônibus adquirido através do Programa Caminho da Escola do Governo Federal, foi comprado com recursos da própria Prefeitura e concretiza assim uma das ações previstas para  este ano de 2010, pela referida Secretaria.

Comissão dá parecer favorável a nova Legislação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do RS, composta pelo deputado Ciro Simoni (PDT), aprovou na última terça-feira, dia 24, parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 120/2010, relativo às emancipações de municípios. O parecer já havia sido lido em sessão anterior, mas foi retirado pelo próprio relator que se comprometeu a sanar problemas de inconstitucionalidade apontados na ocasião.
O deputado Ciro Simoni explica que o objetivo do projeto (e depois da Lei) é que seja retomado para responsabilidade das Assembléias Legislativas decidir sobre emancipações. Em todo Brasil - exceto São Paulo e Minas Gerais (onde não existem áreas que querem se emancipar) - as assembléias legislativas estão aprovando mesmo projeto. Trata-se de uma maneira de fazer pressão no Governo Federal para que devolva aos Estados a competência de legislar sobre as emancipações. Ciro deu parecer favorável entendendo que no Rio Grande do Sul houve somente resultado positivo com as emancipações políticas, e que hoje ainda existe uma série de distritos e bairros em condições de se tornarem municípios. Uma deles, por exemplo, é a Vila São João, em Torres.
O deputado entende que os deputados gaúchos conhecem muito bem estas situações e a Assembléia tem todas as condições de analisar os futuros processos de emancipação política dos distritos gaúchos.
Também foi aprovado o parecer favorável do deputado Ciro Simoni (PDT) ao Projeto de Resolução 26/2009, que propõe que a Comissão de Serviços Públicos passe a se chamar Comissão de Segurança e Serviços Públicos e que a pauta da segurança tenha prioridade no órgão técnico. O deputado pedetista  é de opinião que o tema Segurança Pública deve ter uma atenção especial da Assembléia Legislativa. Ele acredita que uma comissão que trate especificamente deste assunto seja de extrema importância para a comunidade gaúcha.