Ajuizada ação de improbidade administrativa contra prefeito de Torres
Sex, 27 de Janeiro de 2012 08:39
A Promotoria de Justiça de Torres ingressou na última sexta-feira, dia 20, com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso. O fato só foi divulgado pelo Ministério Público na segunda-feira.
Conforme o autor da ação, promotor de Justiça Roberto Masiero, desde 2007 são investigadas denúncias de que o prefeito teria regularizado obras de edifícios em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Em outros casos, João Alberto é acusado de deixar de fiscalizar locais onde haveria irregularidades.
De acordo com Masiero, "os fatos observados de forma conjunta levam a crer que há corriqueira política de favorecimento a alguns construtores que deixam de observar a legislação urbanística local, fomentando a descaracterização dos padrões urbanísticos da cidade, com manifesta afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa". Ainda segundo o Promotor, "tal política tem, inclusive, dificultado a identificação precisa entre os construtores que fomentam a ilegalidade, os que apenas dela se beneficiam e os que são prejudicados por ela".
Procurado peloa Imprensa, o prefeito João Alberto disse que não tinha ainda sido notificado oficialmente e que gostaria de se inteirar da acusação para depois se manifestar. A Justiça pode ou não acatar a denúncia da Promotoria. Na divulgação das acusações pelo MP não há citação de nomes de empresários ou empresas que teriam sido favorecidas, nem identificação da sede dessas empresas. Nos últimos 5 anos Torres registrou um incremento da construção civil com mais de 75 prédios em construção ou em aprovação para construir, com cerca de 2 mil apartamentos e mais de 2 mil garagens
NOMES DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS EM IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Ao ajuizar ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Torres, o promotor público do Estado, Roberto Masiero, alegou, entre outras justificativas, a existência de uma “política de favorecimento a alguns construtores que deixam de observar a legislação urbanística local.” Tal política, segundo o promotor, “tem dificultado a identificação precisa entre os construtores que fomentam a ilegalidade, os que apenas dela se beneficiam e os que são prejudicados por ela.”
De acordo com o rito processual da Justiça, por ser uma ação de improbidade administrativa o juíz aceita, inicialmente, a denúncia e oferece às partes denunciadas o direito de uma defesa inicial. No caso, uma das partes é o prefeito municipal. Mas a partir daí podem começar a aparecer no processo os nomes dessas empresas que praticam a ilegalidade ou que dela se beneficiam.
Por enquanto, na peça inicial da denúncia da Promotoria, não podem ser divulgados os nomes dessas empresas. Mas no decorrer do processo essa divulgação é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão no site do Tribunal de Justiça do Estado através do número do processo.
A partir da divulgação da notícia da ação ajuizada, feita através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado, houve muito interesse de pessoas, empresários e representantes de empresas em buscar mais informações. Em especial o nome das empresas envolvidas. Houve vários telefonemas e email à redação do DIÁRIO Gazeta nesse sentido.
O assunto desperta um grande interesse pois o setor da construção civil e o imobiliário são os que movimentam a economia de Torres. Muito mais que o Turismo - que é sazonal e apenas 3 meses por ano - a construção civil e o mercado imobiliário geram a maioria dos empregos de Torres - diretos ou indiretos - e movimentam milhões de reais. O ano todo! Torres tem um dos metros quadrados mais valorizados do Sul, com valores iguais ou até maiores do que Porto Alegre. Equipara-se até mesmo a Punta Del Este (Uruguai).
Por isso a curiosidade em saber nomes (de empresas, de construtores ou de empresários do ramo) que estariam praticando a ilegalidade ou se beneficiando dela.
contra prefeito de Torres
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